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O projeto
de lei que autoriza o casamento homossexual na França dará aos casais a
possibilidade de adotar uma criança nas mesmas condições que um casal
heterossexual, mas não abre o acesso gratuito à reprodução assistida, de acordo
com a ministra da Justiça Christiane Taubira.
Em uma entrevista que será
publicada nesta terça-feira no jornal La Croix, a ministra francesa explica que os
casais homossexuais poderão casar e adotar uma criança nas mesmas condições que
os heterossexuais, de maneira simples ou plena. Neste caso, há uma ruptura
definitiva de todos laços com os parentes biológicos, o que não acontece na
adoção simples. Se os casais optarem pela forma simples, será possível, por
exemplo, adotar o filho de um dos cônjugues.
Segundo Christiane Taubira,
as regras serão aplicadas da mesma maneira para todos os casais.Ela assegurou
que os interesses da criança continuarão a ser a maior preocupação do governo.
‘’Temos consciência de todas as dimensões filosóficas e antropológicas que
envolvem o casamento, mas consideramos que elas não podem ir na contramão da
necessidade de legalizar a questão.’’
A ministra da Justiça deixou
claro, entretanto, que o projeto não prevê o acesso à reprodução assisistida e
continuará reservado às mulheres que não conseguem engravidar. Ela também
garantiu que o recurso à barriga de aluguel, que consiste em pagar uma mulher para
a gestação de um embrião produzido em laboratório, não será legalizado.
Em seu discurso no início de
julho, o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault afirmou que, a partir do primeiro
semestre de 2013, o casamento e a adoção seriam autorizados para os casais
homossexuais, uma promessa de campanha do presidente francês François Hollande.
Atualmente, na França, os homossexuais podem legalizar a união através do PACS,
uma certidão de união estável, criada em 1999. Mas o documento não equivale a
um casamento, e restringe alguns direitos, como a herança, por exemplo.
Fonte: http://www.portugues.rfi.fr
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